AET pelo DNIT: quando é federal e como funciona
Quem emite a AET depende da estrada, não do seu CNPJ nem da sua cidade — e o DNIT só entra quando a rota passa por BR.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é o órgão federal responsável pelas rodovias federais, as BR. Quando o trecho que exige AET está numa rodovia federal, é o DNIT quem emite a autorização — não o estado por onde ela passa.
O pedido é feito pelo SIAET, o sistema eletrônico do DNIT criado pra solicitar e acompanhar a AET nas rodovias federais. É lá que entram os dados do veículo, da carga e do percurso pra o órgão avaliar se libera a autorização.
A confusão mais comum é achar que uma AET só resolve a viagem inteira. Não resolve, se a rota cruza mais de um tipo de rodovia. Uma viagem que passa por trecho federal e por trecho estadual precisa de uma autorização do DNIT pro trecho federal e de outra do órgão daquele estado pro trecho estadual — são autorizações separadas, cada uma cobrindo o pedaço que é dela.
Pra entender como funciona do lado dos estados, a gente detalha na página sobre o DER e os órgãos estaduais.
Dúvidas comuns
Toda AET eu peço no DNIT?
Não. O DNIT emite AET só pra rodovia federal, as BR. Rodovia estadual é o órgão daquele estado — cada um com seu próprio nome e sistema.
O que é o SIAET?
É o sistema eletrônico do DNIT pra pedir e acompanhar a AET nas rodovias federais. É por lá que a autorização é solicitada quando a rota passa por BR.
Minha rota passa por BR e por rodovia estadual. Preciso de duas AETs?
Precisa. Cada órgão da rota emite a autorização dele — o DNIT cobre o trecho federal, e o órgão de cada estado cobre o trecho estadual. Uma AET não substitui a outra.
Sobre a AET: DER e órgãos estaduais · limites e como a cobrança funciona
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